Licitação de Garibaldi para agências pode ser impugnada

Recurso do Sindicato das Agências identifica irregularidades no edital

A Prefeitura de Garibaldi abriu licitação para contratar uma agência de publicidade, porém o certame pode ser impugnado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS). Acontece que a entidade identificou diversas irregularidades no edital, que foi retirado pelas interessadas no processo nesta terça-feira, 25. Entre os erros, há, por exemplo, a falta de clareza nos critérios utilizados para a escolha da subcomissão técnica; a determinação de que os envelopes das vias não identificada e identificada seriam abertos ao mesmo tempo, o que não é permitido; além da proposta de preços prever o maior desconto, inclusive de 100%; entre outras irregularidades.
Conforme o presidente do Sindicato, Delmar Gentil, há cerca de 40 dias foi enviado para as principais prefeituras do Estado - inclusive Garibaldi - um manual de procedimento em licitações. O documento é embasado na Lei 12.232/10, que define formas de evitar o subjetivismo, tornando o processo mais sério e imparcial. "Inclusive, nos colocamos à disposição dos prefeitos e secretários para qualquer dúvida, mas não fomos procurados neste caso", completou Delmar. O Sindicato realizou três retificações do edital pela prefeitura, mas a data de abertura com novo prazo não foi adequada.

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