As novas normas técnicas para a regularização da TV digital no Brasil inviabilizaram o projeto de criação de um canal público gaúcho, que seria compartilhado por TVE, TV Câmara e TV Assembleia. As regras, que foram publicadas na última quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações, preveem bloqueio à multiprogramação. Com isso, as emissoras comerciais, públicas e estaduais estão impedidas de dividir um canal em quatro, sem perda de qualidade nos sinais, tecnologia considerada como uma das vantagens da TV digital. Um dos objetivos do plano era viabilizar os custos com a implantação do sinal digital, que giram em torno de R$ 3 milhões. 

O presidente da Fundação Cultural Piratini, que detém as concessões da TVE e da FM Cultura, jornalista Ricardo Azeredo, disse ter recebido esta informação de forma apreensiva. "Entendo a decisão do Ministério das Comunicações no que diz respeito à necessidade de coibir a locação de canais digitais para televendas e igrejas, mas toda a generalização é injusta. Acho que essa proposta deveria ser mais bem analisada", afirmou em entrevista à Coletiva.Net.

O próximo passo que havia sido planejado era a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, reunindo representantes da TVE, da Assembleia e da Câmara de Vereadores. Segundo Azeredo, até o momento, não se sabe qual o rumo que a questão tomará, mas a meta dos envolvidos é analisar cada item do decreto a fim de encontrar uma brecha. "Não podemos ficar à margem da digitalização. Os abusos devem ser coibidos pontualmente, porém todos têm direito de usufruir a tecnologia digital", acrescentou Azeredo.