O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto para alterar as regras de licitação do serviço de radiodifusão. O objetivo é evitar que empresas sem condições econômicas participem destes processos. O projeto encaminhado aumenta para pelo menos 5% o limite mínimo de caução a ser depositada antes do processo licitatório. Outra mudança é a redução do número de parcelas para pagamento da outorga.O órgão também pretende exigir das empresas interessadas um parecer que comprove condições de pagamento.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro, concorda com a medida que, segundo ele, vai evitar propostas de compra de outorga que prejudicam os verdadeiros interessados em atuar no setor de radiodifusão. "A mudança vai moralizar as licitações públicas. A exigência de pagamento mínimo da parcela no ato da compra vai eliminar os 'atravessadores' e a comprovação da capacidade financeira excluirá os 'laranjas'", afirma. Atualmente, as empresas devem pagar 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% um ano depois.
Segundo Paulo Bernardo, depois de alteradas as regras, o Minicom deve promover um estudo de mercado para novas outorgas de radiodifusão.