Operação de fechamento de rádios clandestinas no RS vai continuar
Polícia Federal tirou do ar três emissoras em Camaquã e avisa que vai intensificar ações de repressão na região
Os responsáveis serão enquadrados no artigo 183 da Lei 9.472, que trata da realização de atividade clandestina de telecomunicações: "em princípio,há um crime", salientou Berger que lembrou que, em caso de reincidência, tanto operadores quanto responsáveis legais podem ser presos. A investigação se estenderá aos estabelecimentos comerciais que anunciaram nas emissoras clandestinas. "Temos material gravado. Eles serão chamados a prestar esclarecimentos, pois estão financiando uma atividade ilegal. São cúmplices desse negócio", disse Berger. Por sua vez, a Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) foi questionada em relação a estes anúncios e pela participação das emissoras ilegais em eventos da entidade.
Já a Prefeitura local informou que "não possui nem nunca firmou nenhum contrato de veiculação ou anúncio com quaisquer rádios sem outorga ou liminar de funcionamento emitido pela justiça". Em relação a pronunciamentos nestas emissoras, a nota afirma: "a veiculação de notícias, informações ou entrevistas ligadas à Prefeitura Municipal de Camaquã é de responsabilidade exclusiva das emissoras que as veiculam".
A ação de rádios ilegais em Camaquã vem desde o final dos anos 90, segundo a Polícia Federal por causa das facilidades para a compra de equipamentos, da falta de fiscalização e do crescente aumento da economia informal, que teriam tornado a radiodifusão pirata um negócio lucrativo: em 2007, Camaquã chegou a ter 23 rádios piratas no ar, que atuavam como emissoras comunitárias tendo, na verdade, caráter comercial, estabelecendo concorrência desleal no mercado e atraindo anunciantes a baixo custo. As informações são do jornal Gazeta Regional, de Camaquã.