Operação de fechamento de rádios clandestinas no RS vai continuar

Polícia Federal tirou do ar três emissoras em Camaquã e avisa que vai intensificar ações de repressão na região

As ações de repressão às rádios clandestinas, que resultaram no fechamento das emissoras "Mix", "Ativa Light" e "Hits", de Camaquã,  pela Polícia Federal, durante a operação denominada "Sintonia 2", terão seqüência "sem data e horário certo nos municípios da região, como Chuvisca e Dom Feliciano", conforme explicou o delegado Cássso Berger. Segundo ele, a Justiça vai decidir se haverá responsabilidade criminal ou não dos donos das rádios fechadas na cidade onde já haviam sido tiradas do ar outras emissoras, recentemente.


Os responsáveis serão enquadrados no artigo 183 da Lei 9.472, que trata da realização de atividade clandestina de telecomunicações: "em princípio,há um crime", salientou Berger que lembrou que, em caso de reincidência, tanto operadores quanto responsáveis legais podem ser presos. A investigação se estenderá aos estabelecimentos comerciais que anunciaram nas emissoras clandestinas. "Temos material gravado. Eles serão chamados a prestar esclarecimentos, pois estão financiando uma atividade ilegal. São cúmplices desse negócio", disse Berger. Por sua vez, a  Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) foi questionada em relação a estes anúncios e pela participação das emissoras ilegais em eventos da entidade.


Já a Prefeitura local informou que "não possui nem nunca firmou nenhum contrato de veiculação ou anúncio com quaisquer rádios sem outorga ou liminar de funcionamento emitido pela justiça". Em relação a pronunciamentos nestas emissoras, a nota afirma: "a veiculação de notícias, informações ou entrevistas ligadas à Prefeitura Municipal de Camaquã é de responsabilidade exclusiva das emissoras que as veiculam".  


"Com certeza, a fiscalização será intensificada", revelou o responsável pela ação, realizada dia 7 passado, na qual foram apreendidos monitores, computadores, rádios portáteis, mesas de som, aparelho de telefone, antenas e transmissores. Com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os transmissores foram localizados, desconectados e entregues à Justiça Federal que vai periciar o material que poderá ser destruído pela PF.


A ação de rádios ilegais em Camaquã vem desde o final dos anos 90, segundo a Polícia Federal por causa das facilidades para a compra de equipamentos, da falta de fiscalização e do crescente aumento da economia informal, que teriam tornado a radiodifusão pirata um negócio lucrativo: em 2007, Camaquã chegou a ter 23 rádios piratas no ar, que atuavam como emissoras comunitárias tendo, na verdade, caráter comercial, estabelecendo concorrência desleal no mercado e atraindo anunciantes a baixo custo. As informações são do jornal Gazeta Regional, de Camaquã.


Por sua vez, o endereço virtual www.radiolivre.org, que criticava a ação de fechamento das emissoras que considerava livres, está, atualmente, desativado.

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