Está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta de Nelson Proença (PPS-RS) que pretende regulamentar a propaganda eleitoral na internet, ainda a tempo de vigorar nas próximas eleições. Para o deputado, esta falta de regulamentação é uma lacuna na legislação, evidenciada com a crescente e incontrolável utilização da rede mundial de computadores. "Com a regulamentação, cremos estar contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia em nosso país, evitando que se desvirtue a vontade do eleitor, que é a fonte da soberania", explica. Proença afirma que o objetivo da lei é evitar o abuso econômico por parte dos candidatos com mais recursos financeiros.

O projeto apresentado disciplina a propaganda eleitoral nos meios eletrônicos, mudando dispositivos na lei 9.504, sancionada em setembro de 1997. Pela proposta, o horário gratuito na internet precisará seguir os mesmos procedimentos estabelecidos para os demais veículos de comunicação. Também prevê o direito de resposta, no caso de algum candidato ou coligação ter a imagem atingida com difamações, injúrias e outras agressões. O horário estabelecido, segundo o parlamentar gaúcho, obedecerá às regras para a realização de discussões eletrônicas em grupos, os conhecidos chats. Em mensagens eletrônicas não solicitadas que contenham propaganda eleitoral, deverão constar, de forma clara, instruções sobre o modo como o usuário de serviços de informações pode solicitar sua exclusão da lista de destinatários da mensagem.