Publicitários defendem modelo vigente da propaganda

Representantes do mercado querem que o TCU reconheça o Cenp

Uma audiência realizada nesta quarta-feira,1, no Tribunal de Contas da União, em Brasília, reuniu representantes do mercado para discutir o modelo brasileiro de publicidade e definir como devem ser administrados contratos de propaganda do Governo Federal. O TCU fez, recentemente, recomendações sobre como devem correr as atividades no setor, e decidiu pelo não-reconhecimento do Cenp, órgão criado para regulamentar as normas éticas da publicidade nacional e atuar como parâmetro para remuneração das agências.


O Tribunal questiona a prática da bonificação por volume (BV), valor transferido dos veículos às agências de acordo com o montante veiculado. Entre as sugestões do TCU, figuram também a de o Governo reduzir para uma empresa a produção da comunicação institucional. Atualmente, o trabalho é exercido por duas agências: Lew,Lara e Matisse. Segundo o presidente do Grupo de Mídia, Ângelo Franzão Neto, os representantes do mercado querem uma revisão de posicionamento do TCU, sob o argumento de que a publicidade já é efetivamente regulada.


O decreto número 4.563, que estabelece o Cenp como referência, foi sancionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao substituí-lo na presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva manteve a lei vigente. Em novembro de 2006, o ministro Ubiratan Aguiar relatou o acórdão 2.062 em que pede a revogação do decreto e a consolidação de um novo referencial para a publicidade. O ministro Marcos Vinícios Vilaça é o encarregado pelo reexame do acórdão solicitado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Após as manifestações do setor, uma decisão final deve ser anunciada em breve.

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