Sinapro pede impugnação de concorrência do Sebrae

Sindicato questiona prazo, normas de preço e de avaliação previstos em edital

Publicada em 18 de dezembro, a licitação que busca escolher uma agência de publicidade para o Sebrae-RS tem causado polêmica no mercado. Uma das razões é o curto prazo entre a abertura da concorrência e a entrega de propostas, que ocorrerá em 9 de janeiro. O edital 002/2012 tem diversos pontos questionados pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro-RS), que requer a impugnação do processo. Um dos argumentos da entidade, é que, além de compreender o período de Natal e Ano Novo, o edital não cumpre o mínimo de 45 dias corridos, estipulado pela Lei 86693/93.
O Sinapro também questiona o formato de avaliação das propostas pela subcomissão técnica e as normas de preço utilizadas pelo Sebrae, e acusa a entidade privada de promover "concorrência desleal" e "em desacordo com a norma padrão". Ao fim, requer a adequação do documento à Lei de Licitações para serviços de publicidade (12.232/10) e às Normas Padrão do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp). O pedido de impugnação ainda está sob avaliação.
Procurado por Coletiva.net, o Sebrae-RS informou que, amparado pela Lei 8029/90 e pelo Decreto 99570/90, segue regulamento próprio, que estabelece o prazo mínimo de 15 dias entre a abertura do edital e a entrega de propostas. Conforme a instituição, a publicação do documento ocorreu logo que foram cumpridas as etapas de confecção do edital. Atualmente, os serviços de publicidade do Sebrae são possibilitados por um contrato emergencial, com a agência New PS, que expira em fevereiro. Por isso, a entidade afirma que não pôde esperar a passagem do período de festas.
A licitação utiliza o critério de Técnica e Preço e tem investimento avaliado em R$6 milhões, para um contrato de 12 meses. A entrega de propostas está marcada para quarta-feira, 9, às  10h, na sede do Sebrae (Rua Sete de Setembro, 555, Centro). Os detalhes sobre a concorrência estão disponíveis no endereço www.sebrae-rs.com.br.
Clique aqui acessar o documento do Sinapro.

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