TVE cancela edital de seleção para séries por falta de verba

Medida foi justificada pela falta de previsão orçamentária para garantir a regularidade do chamamento público

A Fundação Cultural Piratini, gestora da TVE, cancelou o edital de chamamento que iria selecionar séries para a televisão, produzidas por empresas gaúchas. A instituição justifica a medida pela falta de previsão orçamentária no valor de R$ 300.645,00, necessários para "garantir o cumprimento das exigências do edital federal, o que poderia resultar em irregularidade passível de apontamento pelo Tribunal de Contas".
Além disso, a Fundação afirma que considerou o decreto do governador José Ivo Sartori, que prevê o corte de despesas e a contenção de gastos no governo estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 5 de janeiro de 2015. Conforme a Fundação, a medida não inviabiliza a possibilidade da instituição disponibilizar futuros chamamentos para incentivo da produção de conteúdo para as televisões públicas, promovidos por intermédio do Governo Federal.
Pelo edital, anunciado em novembro, seriam investidos em produção audiovisual R$ 3,9 milhões, captados por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Governo Federal.

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