Ministério Público Federal pede apuração sobre venda da Brasil Telecom

Inquérito irá apurar eventuais irregularidades na aquisição da empresa pela Oi

O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Rodrigo de Grandis, pediu que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar eventuais irregularidades na aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Pediu também a investigação dos cotistas do fundo mútuo de investimento em ações internacional, Opportunity Fund, residentes no Brasil pelo crime de evasão de divisas. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que vigorava na época, proibia a participação de cotistas residentes no Brasil em fundos enquadrados no anexo IV, como era o caso do Opportunity Fund.
"A intenção ao instaurar esse inquérito policial é averiguar a lisura, dado o histórico do grupo Opportunity, em relação à aquisição da Brasil Telecom. Instaurar uma investigação específica é uma medida de cautela, até porque a aquisição não é objeto da operação Satiagraha. Pode se constatar no futuro que não aconteceu nada, que a operação é legítima, regular. Se constatada alguma irregularidade isso vai merecer a atenção do Ministério Público Federal e da Justiça Federal", afirma Rodrigo de Grandis.
Na última sexta-feira, 3, o Ministério Público Federal denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, crime de quadrilha e organização criminosa.
A denúncia detalha como o Opportunity, quando estava no comando da Brasil Telecom, financiou o chamado "mensalão". De Grandis afirma que, durante o período em que a Brasil Telecom foi comandada pelo Grupo Opportunity, foram firmados dois contratos de publicidade no valor de R$ 25 milhões cada com as agências de publicidade DNA e SMP&B, do empresário Marcos Valério. Daniel Dantas, sua irmã, Verônica Dantas, e Dório Ferman, presidente do banco Opportunity, foram denunciados, entre outras coisas, pelo crime de gestão fraudulenta e evasão de divisas por abrigarem cotistas residentes no Brasil no Opportunity Fund. Já os cotistas serão investigados em novo inquérito. Eles poderão ser acusados de cometerem crimes de evasão de divisas.
De Grandis foi cuidadoso ao responder se os novos inquéritos investigarão eventual crime de prevaricação de autoridades brasileiras, como a CVM, diante de tantas evidências de crimes financeiros. "O inquérito que nós determinamos a instauração serve inclusive para apurar eventual irregularidade por parte de órgãos administrativos. Eu não posso lhe dizer agora qual é o objeto. É um objeto aberto. Nada, portanto, neste momento, pode ser descartado".
O Opportunity Fund já foi investigado entre 2001 e 2004 pela CVM justamente em função das suspeitas de infrações às regras do Anexo IV. A CVM constatou irregularidades pontuais e aplicou multas que totalizaram cerca de R$ 500 mil a diversos executivos do Opportunity. Em agosto de 2007, contudo, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional reverteu a punição, acatando integralmente a argumentação do Opportunity. Nem mesmo a CVM, que tem assento no Conselho, defendeu sua posição.

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