Presidente da Assembleia arquiva pedido de impeachment

Decisão da deputada Silvana Covatti foi formalizada nesta quinta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), optou pelo arquivamento do pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori. Após receber o parecer da Procuradoria da Casa, que assegura que o pedido preenche os requisitos formais da lei 1079/50, a política levou em consideração a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça e da Procuradoria do Legislativo para tomada de decisão nesta quinta-feira, 19.
Com base no Mandado de Segurança nº 20.941, o STF entende que não há sustentação jurídica contra o governador do Estado. Na mesma linha, o próprio Tribunal de Justiça avaliou que a denúncia não traz desobediência por parte de Sartori.

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