Assembleia recebe PL que consolida o Portal Transparência

Objetivo é reduzir a distância entre o poder público e os cidadãos

A Assembleia Legislativa recebeu da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei que consolida a criação do Portal da Transparência RS e cria o Conselho de Transparência Pública. O objetivo, trazido pelo Termo de Cooperação entre os poderes e as instituições signatárias, é reduzir a distância entre o poder público e os cidadãos, propiciando amplo acesso a informações da administração pública direta e indireta e a fiscalização e o monitoramento das ações dos gestores públicos pela própria sociedade.
O Portal Transparência RS abrange os dados relativos à execução orçamentária e financeira, assim como outras informações de interesse público, referentes aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como ao Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, além de Fundações e Autarquias integrantes da administração indireta do Rio Grande do Sul. A Contadoria e a Auditoria-Geral (Cage) ficará responsável pelo recolhimento dos dados e informações dos órgãos e entidades da administração pública para que sejam disponibilizados no portal.
O Conselho de Transparência Pública será um órgão colegiado e deliberativo, com a finalidade de definir as políticas e diretrizes da transparência na gestão pública, bem como deliberar sobre questões relativas à gestão do portal e ao seu funcionamento. Designados pelo Governo do Estado, o grupo será formado por um representante do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral, OAB/RS e Famurs.
Conforme o secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco Luçardo, o amplo acesso às informações sobre as ações da administração pública é um dos instrumentos mais eficazes, que permite aos cidadãos, às organizações do terceiro setor e às agências fiscalizadoras, a visão do funcionamento.
Para a governadora Yeda Crusius o Portal da Transparência "trata-se de um importante instrumento desejado por toda a sociedade, que possibilita o acesso livre via internet de todas as pessoas a um amplo leque de informações sobre receita e de despesas dos órgãos do governo do Estado e demais poderes".
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