As audiências de conciliação entre o município de Porto Alegre e os contribuintes com débitos de IPTU e ISS, iniciadas nesta terça-feiera, 13, resultaram em acordo em 100% dos casos analisados durante o dia. Iniciativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da 8ª Vara da Fazenda Pública e da Central de Conciliação e Mediação, as audiências ocorrerão todas as terças-feiras e têm como objetivo agilizar o processo de quitação das dívidas dessa natureza, diminuir os custos dos processos e desafogar o Judiciário.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Fiscais, Cristiane Nery, sustenta que a conciliação é boa para todas as partes. "Na audiência, o contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação já no início do processo, e o Município agiliza a execução fiscal", argumenta. De acordo com o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, João Pedro Cavalli Junior, o projeto vai eliminar etapas da tramitação. "A conciliação torna desnecessários vários procedimentos, como a lavratura de autos de penhora e demais atos processuais", explica.
Os contribuintes com processos de execução fiscal ajuizados, mas que não foram intimados para as audiências de conciliação, podem procurar espontaneamente o Posto de Arrecadação Fiscal da PGM (Foro Central - rua Mário L. Veras Vidor, 10, sala 500) para quitar os débitos. De acordo com o decreto 17.211, de 2011, as dívidas de IPTU e ISS podem ser parceladas em até 72 vezes, se o contribuinte for pessoa física, desde que a parcela seja superior a R$ 60.