A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal discutiu nesta terça-feira, 29, a possibilidade de flexibilizar a legislação sobre as atuais instalações de antenas de telefonia celular. Proposto pelo secretário extraordinário da Copa 2014, João Bosco Vaz, o encontro contou com a participação de vereadores e conselheiros do Conselho de Infraestrutura da Fiergs (Coinfra).
Conforme Bosco, é necessária a atualização da lei municipal 8.895, de 2002, para que as empresas de telefonia possam realizar investimentos em tecnologia e instalar novos equipamentos até 2014, para atender à demanda da Copa, que deverá reunir mais de 20 mil profissionais de imprensa no país. "Estamos trabalhando aceleradamente para a Copa do Mundo. Durante o mundial, teremos uma enorme transmissão de dados para o mundo todo, a Fifa exige investimentos pesados em telecomunicações e as empresas estão dispostas a investirem cerca de R$ 500 milhões", justificou o secretário.
A ideia é flexibilizar a legislação para permitir a instalação de novas antenas em topos de prédios e em postes de energia elétrica. Segundo os técnicos, os níveis de radiação emitidos pelas estações de rádio base (ERB), hoje, com a tecnologia digital, são extremamente menores que das antenas antigas, chamadas de paliteiros, cuja instalação é contestada judicialmente. Conforme o presidente da CCJ, vereador Elói Guimarães, depois da análise dos relatórios, a câmara poderá produzir uma proposta de mudança na lei.
Bosco solicitará à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) um estudo sobre a viabilidade técnica da alteração da lei. A Fiergs está comprometida em enviar um relatório técnico à câmara detalhando as tecnologias e os novos equipamentos a serem instalados na cidade. O estudo terá o acompanhamento da PUC e da Ufrgs.