Contratos de gestão e novo Pacto Federativo podem modernizar setor público

Sugestões foram apresentadas por participantes do Fórum dos Grandes Debates, que acontece na Assembleia Legislativa

Fórum aconteceu na Assembleia | Crédito: Juliana Mutti
Contratos de gestão e novo Pacto Federativo foram alguns caminhos apresentados pelos participantes do Fórum dos Grandes Debates, para modernizar o setor público. O primeiro painelista da quarta edição do evento, promovido pela Assembleia Legislativa, foi o cientista político Fernando Schüler. Na tarde desta segunda-feira, 17, no Teatro Dante Barone, ele falou sobre "A Natureza do Estado Brasileiro e as Reformas no Brasil", em painel mediado pelo deputado Tiago Simon (PMDB). Afirmou que a reforma do Estado atende aos interesses dos segmentos mais pobres da população, já que a classe média brasileira busca atendimento na iniciativa privada. Segundo Schüler, o tema vem sendo mal-entendido por ter sido contaminado por disputas político-ideológicas.
O cientista político lembrou que a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços do ponto de vista dos direitos dos brasileiros, mas criou amarras administrativas difíceis de serem superadas. Entre os obstáculos, estão a rigidez orçamentária, a vulnerabilidade política das funções técnicas do Estado e a Lei das Licitações, que, conforme o palestrante, é adequada para grandes obras, mas difícil de ser aplicada no cotidiano da administração pública. "A legislação não serve para os microsserviços, gerando um rastro de ineficiência no setor público", sustentou.
Schuler defendeu os contratos de gestão, firmado entre o setor público e Organizações Sociais (OS) ou Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs), argumentando que o modelo favorece o estabelecimento de metas e avaliações. Ela apresentou como exemplos bem-sucedidos desta prática a Rede Sara Kubitschek e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), duas instituições não estatais, que oferecem ao público serviços de padrão internacional. "Este modelo permite que usuários do sistema público sejam atendidos por instituições de excelência", frisou.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, tratou sobre as reformas e os municípios e defendeu a necessidade de um novo pacto federativo, que assegure uma divisão mais equilibrada de recursos entre União, estados e municípios. De acordo com a proposta apresentada pelo prefeito, 17% dos recursos retidos pelo governo central migrariam, gradativamente, para estados e municípios, que passariam a receber, cada um, 30% do total arrecadado, e a União ficaria com 40%. Hoje, os municípios recebem 18,41%, os estados 24,18%, e a União fica com 57,41%. "Precisamos construir uma política que mire o futuro e transcenda governos e partidos", enfatizou. Jairo Jorge propôs ainda o estabelecimento de uma nova legislação para os precatórios, a adoção de um regime especial de incentivo para o transporte coletivo e a modernização da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ao preconizar que novos programas e projetos implementados pelas prefeituras tenham fonte de custeio garantidos, o prefeito falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios para manter serviços essenciais em funcionamento. Citou como exemplo o caso de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Canoas, cujo custeio mensal é de R$ 890 mil. "A União repassa R$ 100 mil. O Estado colabora com valor idêntico. E o município arca com R$ 690 mil por mês para manter o serviço", contabilizou. O prefeito encerrou sua fala pedindo solidariedade na crise ao governador José Ivo Sartori e à presidente Dilma Rousseff. "A única coisa que devemos radicalizar neste momento é a democracia. O Brasil precisa de mais democracia e não de menos. Não é com a volta da escuridão que traremos luz ao País", finalizou.

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