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A Secretaria da Fazenda está divulgando os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2010, apurados pela Receita Estadual. Os índices, publicados no Diário Oficial da última terça-feira, 15, definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o próximo ano e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2008 - com exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2007 e 2008. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a divulgação dos índices é importante para que os gestores municipais possam planejar melhor sua administração financeira.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Ele explica que o VAF se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. O VAF - diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município - identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto. Em termos nominais, em 2008, o VAF total do Rio Grande do Sul alcançou R$ 134,8 bilhões, ficando 11,5% acima de 2007, quando foi de R$ 120,9 bilhões.
Conforme divulgou o site do Governo do Estado, em 2008 a contribuição do setor primário foi a que apresentou o maior crescimento, com variação de 23,33% em relação a 2007. Como efeito da crise econômica mundial, o VAF da indústria, comércio e serviços teve uma variação menor, de 9,08%, na comparação entre 2008 e 2007.
Entre os municípios com as maiores variações no índice de retorno de ICMS, estão fatores diretamente relacionados com o crescimento do VAF. No caso de Porto Vera Cruz e Garruchos, a boa performance reflete a atividade do segmento de energia elétrica e em Osório, o setor de combustíveis. Por sua vez, Severiano de Almeida e Barra do Rio Azul têm como explicação maior de crescimento a dinâmica de suas produções primárias.
Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda, no link municípios/Índice de Participação dos Municípios.