Entidades elaboram pactos para aumentar competitividade das empresas

Documento foi feito em parceria entre CACB e Federasul, através da sua Câmara de Arbitragem

Tramitam na justiça mais de 105 milhões de processos, custando em média cada um cerca de R$ 4,3 mil. Parte desse custo recai sobre as empresas, que acabam, por isso, perdendo oportunidades de lucro e grau de competitividade. Além disso, a alta litigância no Brasil compromete a imagem do país para investimentos. Para incentivar a solução pacífica de conflitos e conscientizar empresários a respeito das vantagens dos métodos extrajudiciais, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio de sua Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e a Federasul, através da sua Câmara de Arbitragem, lançaram o Pacto pela não Judicialização de Conflitos. O encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais ocorreu na sede da Federasul, em Porto Alegre.
No evebto, a CACB e a Câmara de Arbitragem da Federasul (CAF) assinaram um termo de cooperação institucional, com o intuito de incentivar a divulgação, sensibilização e aprimoramento de ferramentas que promovam a implantação da cultura mediadora junto a empresas, órgãos governamentais e entidades. Firmaram o acordo Eduardo Vieira, coordenador da CBMAE, representando a CACB, e André Jobim de Azevedo, coordenador da CAF Federasul. Ambos destacaram a importância da construção de novos caminhos que fortaleçam a adoção dos métodos extrajudiciais.
Na mesma oportunidade o representante da OAB/RS, Ricardo Pires Dornelles, expôs o trabalho que a entidade vem desenvolvendo para conscientizar os advogados sobre o tema. Os presentes também ouviram a exposição do professor Kazuo Watanabe, que pediu para a sociedade civil se incorporar ao movimento pela não judicialização de conflitos. Também integraram a mesa de debates o advogado e mediador Diego Faleck, que apresentou o tema "Mediação empresarial", e a advogada Gabriela Assmar, que falou sobre "O mercado privado de mediação a partir da lei 13.140/15".
Os organizadores do evento convidaram o público presente para que aderisse ao Pacto pela Não Judicialização dos Conflitos, que constitui no simples compromisso de adotar, interna e externamente, práticas firmadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias.
O encontro foi promovido pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da CACB junto com o CAF Federasul em parceria com o Sebrae.

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