Crédito: Andressa Moreira/Especial Palácio Piratini
O secretário estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, nesta quinta-feira, 30, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O documento organiza a política pública e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para os próximos quatro anos.
O documento foi elaborado com a participação da sociedade e a partir de demandas das regiões. Entre março e abril, durante a Caravana da Transparência, a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan) e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) promoveram nove fóruns regionais, quando foram apresentados os objetivos estratégicos de cada região. Os subsídios fornecidos nos encontros, que tiveram a participação de mais de 2 mil pessoas, orientaram tanto a elaboração dos programas e ações quanto a definição das metas que estão no Plano.
Uma das novidades do PPA em relação a anos anteriores é a regionalização das ações e programas de governo, que representam 40% do total. O resultado é uma maior transparência nas ações públicas, na medida em que a população pode conhecer detalhes do que foi programado para sua região. O PPA conta com 85 programas de Estado, dos quais 59 finalísticos (resultando em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade). Há 219 indicadores que devem ser acompanhados pelo governo. Os programas estão estruturados nos quatro eixos do Mapa Estratégico do Governo: Econômico; Social; Infraestrutura e Ambiente; e Governança e Gestão.
O valor global do PPA é de R$ 309 bilhões. No eixo Econômico, constam metas como 50 projetos de apoio aos parques tecnológicos e a capacitação de 2 mil jovens em desenvolvimento rural, gestão da propriedade e de empreendimento rural e em inovação tecnológica. No eixo Social, está prevista a ampliação da cobertura da estratégia de saúde da família, atingindo 64,7% da população do estado, e a criação de 1.607 novos leitos hospitalares. No sistema prisional, uma das metas é gerar 1.566 vagas destinadas a presos provisórios, sem condenação criminal. Na Educação, destaca-se a implantação de 400 escolas com tempo integral.
Em Infraestrutura e Ambiente, o documento indica a construção de 956 quilômetros de acessos municipais e 430 quilômetros de rodovias. Outra meta é reduzir, nos próximos quatro anos, o prazo médio de atendimento da solicitação de licenciamento ambiental para 180 dias.
O PPA tramita agora na Assembleia Legislativa, onde vai passar pela Comissão de Finanças e pode receber emendas. O prazo legal para votação em plenário é de 60 dias, período que se encerra em 30 de setembro. Após esta data, o governador José Ivo Sartori tem 15 dias úteis para sancionar o projeto de lei. A íntegra completa do PPA 2016-2019 pode ser conferida no site da Seplan.