O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, encaminhou nesta quinta-feira, 27, ofício à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), no qual recusa a transferência, para a esfera federal, da administração de contratos de concessão de 1.655 quilômetros de estradas no Estado. Conforme divulgada na Agência Estado, no último dia 20, a governadora havia divulgado sua decisão unilateral de transferir para a União a gestão sobre seis polos rodoviários, alegando que há previsão contratual para a medida e que sua tentativa de solucionar o passivo reclamado pelas concessionárias foi inviabilizada pelo governo federal.
Em análise preliminar, o ministério disse não ter encontrado "razões que legitimem a denúncia pretendida". Em termos técnicos, o governo gaúcho "denunciou os convênios de delegação" das estradas. O documento recorda que, em 1996, o ministério delegou ao Estado, por solicitação do Rio Grande do Sul, vários trechos de estradas federais para compor o modelo de concessão definido na época. O modelo aglutinou estradas federais e estaduais em polos rodoviários, que foram concedidos à administração privada. O ministério ressalta que a delegação foi feita "sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado".
O ministério ainda observa que "a potencial aceitação da devolução dos aludidos trechos de rodovias federais só poderá ser discutida após o saneamento prévio de eventuais passivos existentes em contratos de concessão", cuja responsabilidade é do Estado. O órgão também avalia que o modelo de concessão federal é diferente do adotado no Rio Grande do Sul e, por isso, "não interessa à União receber, por delegação, rodovias estaduais incluídas nas concessões". Na semana passada, o governo do Estado disse que a criação dos polos rodoviários unificou a figura das estradas.
O documento informa que o mérito da "denúncia" apresentada pelo Rio Grande do Sul foi encaminhado para análise da área técnica e da consultoria jurídica do ministério e a resposta será fornecida dentro do prazo previsto em contrato. Depois que a governadora anunciou a decisão, na semana passada, as concessionárias divulgaram que irão transferir para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cobrança de um passivo de R$ 1,7 bilhão por desequilíbrios contratuais.
Durante negociações, a governadora havia proposto a prorrogação - sem nova licitação - dos contratos por mais 15 anos, em troca de investimentos que seriam realizados pelas concessionárias. Yeda enviou projeto de lei à Assembleia no ano passado, sob fortes críticas da oposição. O Ministério dos Transportes rejeitou a prorrogação dos contratos, que vencem em 2013 e teriam seus prazos estendidos até 2028. A "denúncia dos convênios de delegação" abrange 1.655 quilômetros - em vez do total do programa - porque um dos polos ficou de fora, já que só tem estradas estaduais.