Governo lança o Programa Nota Fiscal Gaúcha

Objetivo é incentivar a parceria entre o Poder Público e a sociedade na arrecadação e aplicação de recursos

Nesta quinta-feira, 17, o Governo do Estado lançou o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O objetivo da iniciativa é incentivar a parceria entre o Poder Público e a sociedade na arrecadação e aplicação de recursos. A ação tem como ponto de partida a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do cidadão no ato da compra. Conforme o governo, desse modo, ajudará a combater a concorrência desleal e promover a justiça fiscal e social. O governador Tarso Genro reafirmou, durante a cerimônia de lançamento, no Palácio Piratini, que a NFG é um programa de continuidade e de estruturação de políticas públicas de Estado.
A ação será realizada em algumas etapas. Na primeira, empresas e entidades sociais poderão fazer o seu credenciamento junto às respectivas secretarias de Estado. O cidadão poderá solicitar a colocação do seu CPF na nota fiscal para que sua pontuação comece a ser validada. O contribuinte também poderá acompanhar informações sobre o funcionamento do Programa no portal www.notafiscalgaucha.rs.gov.br e se cadastrar no site a partir de outubro. Com adesão voluntária de empresas e consumidores, a expectativa é reduzir o comércio informal e aumentar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O valor dos recursos que serão repassados às entidades beneficiárias será de R$ 20 milhões. O novo projeto substitui o Programa Solidariedade, que, inicialmente, seguirá em paralelo com a Nota Fiscal Gaúcha até ocorrer a substituição completa das tradicionais "urnas" pela plataforma virtual, intitulada Portal da Cidadania Fiscal.

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