O Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que fazem parte do "Minha Casa, Minha Vida", foram regulamentados por portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, publicadas na edição desta quarta-feira, 03, do Diário Oficial da União. Conforme divulgado na Agência Estado, a Caixa Econômica Federal está encarregada da gestão operacional dos recursos de subvenção dos dois programas.
No total, o governo federal investirá nos dois programas R$ 3 bilhões. A maior parte irá para o programa urbano, que ficará com R$ 2,5 bilhões e atenderá a pessoas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. Do programa rural, que ficará com os outros R$ 500 milhões, poderão se beneficiar os agricultores e trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).