O município de Gramado sediará de 29 a 30 deste mês o 19º Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Conforme a organização, a expectativa é que o evento reúna algumas das maiores autoridades brasileiras no assunto. O encontro tem o objetivo de debater temas atuais e controvertidos, e é voltado a advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, professores, acadêmicos, servidores públicos, entre outros.
A palestra de abertura ficará por conta do desembargador Ricardo Teixeira do Vale, que abordará o tema 'O papel dos Tribunais Regionais Federais nas Demandas de Competência Delegada'. Em seguida, Wagner Balera falará sobre 'Políticas Estatais de Desoneração: Reflexos na Seguridade Social', tema que ganhou destaque a partir do debate em torno da chamada 'desaposentação', cujo projeto tramita no Senado.
À tarde, haverá o lançamento do livro 'Segurado Especial: conceito jurídico para além da sobrevivência individual', de Jane Berwanger, presidente do IBDP. Debates sobre 'Revisões Previdenciárias: Teses de Relevância no Cenário Atual' e 'Aplicação do Instituto da Decadência nas Revisões Previdenciárias' encerrarão o primeiro dia. A manhã seguinte inicia com temas sobre o serviço público: 'Revisões nos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos', ministrado por Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, e 'Aposentadoria Especial do Servidor Público: Entre o Ideal e o Possível', com Adriane Bramante de Castro Ladenthin.
A tarde terá como atração o representante Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Roger Raupp, com o tema 'Origem dos Direitos Sociais na História Jurídica Nacional e o Reflexo na Legislação de Seguridade Social Relacionada à Não-discriminação por Orientação Sexual'. O encerramento será feito por Daisson Portanova, que abordará o tema 'Existirá um Futuro para as Demandas Previdenciárias de Benefícios por Incapacidade diante do Poder Jurisdicional Conferido aos Peritos Judiciais?'.
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