O projeto de lei que cria o Instituto Municipal Estratégia de Saúde Família (Imesf) será sancionado pelo prefeito José Fortunati nesta quarta-feira, 6, às 14h30, no Salão Nobre do Paço Municipal. O objetivo é qualificar e ampliar o atendimento da população na Estratégia de Saúde da Família.
Aprovada pela Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano, a  Fundação Pública de Direito Privado foi a alternativa encontrada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que o município consiga oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento qualificado à população. A criação do Imesf se dará na forma da lei com registro de seus atos constitutivos em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma disposta na lei vigente, no prazo máximo de 60 dias.
A implantação das ações das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que inclui médico, enfermeiro, cirugião-dentista, técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal, atendente de gabinete odontológico e agentes comunitários, será feita de forma escalonada. Todos os profissionais serão admitidos através de concurso público, mediante contrato celetista.
Já os agentes comunitários de saúde serão contratados por processo seletivo público com provas de conhecimento, conforme determina emenda constitucional 51, de fevereiro de 2006, e regulamentados pela Lei 11.350. "Em até seis meses, será realizado processo seletivo para contratação dos agentes comunitários de saúde. Os agentes que já participaram de processos seletivos públicos anteriores à edição da lei terão seu ingresso direto, conforme a emenda constitucional 51. Em até 12 meses, será realizado concurso público para admissão dos demais profissionais", explica o secretário adjunto Marcelo Bosio.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, a ESF é o modelo de atendimento que tem apresentado os melhores resultados nos indicadores de saúde como mortalidade infantil e vacinação (calendário básico), entre outras. A Unidade de Saúde da Família é um modelo participativo que estimula o contato direto e permanente do profissional de saúde com os pacientes. É um modelo integrador pela relação de toda a família do usuário com a equipe de saúde. Também desenvolvem contatos através de grupos de gestantes, fumantes, terceira idade, visitas domiciliares, entre outros. Isto resulta na melhoria dos índices de saúde e qualidade de vida da população das áreas atendidas.