Legislativo pede ao Governo cópia das investigações na Kiss

Comissão Externa da Câmara reclama que não recebe respostas da Brigada Militar

Comissão Externa da Câmara encaminhou a BM por três vezes pedido de cópia do Inquérito Policial Militar  que investigou o incêndio na boate em Santa Maria e não recebeu a documentação
O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) protocolou hoje, no Palácio Piratini, documento dirigido ao governador Tarso Genro, no qual solicita que seja determinado o envio do Inquérito Policial Militar decorrente das investigações do incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro deste ano, para conhecimento da Comissão Externa Santa Maria. O deputado é sub-relator da comissão e informou que esta está na fase final dos trabalhos e, embora tenho encaminhado três solicitações oficiais à Brigada Militar, ainda não teve acesso à documentação.
O deputado solicita ainda que o governador Tarso Genro tome as providências legais e informe o motivo de a Brigada Militar não ter fornecido a cópia do IMP à Comissão, o que considera "omissão de informações públicas". O parlamentar gaúcho ressalta que a negativa de  informações públicas é sujeita a medidas disciplinares, conforme o § 4º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 2011. A Lei define ainda condutas ilícitas dos agentes públicos ou militares que se recusarem a cumpri-la. E, justamente, entende por conduta ilícita a recusa em fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
A Comissão Externa Santa Maria objetiva acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio em Santa Maria e oferecer sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

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