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A leitura da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius e da decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, abriu a sessão plenária da tarde desta terça-feira, 15, na Assembleia. Conforme divulgou o site da AL, as 23 páginas que compõem os documentos foram lidas pelos secretários da Mesa, deputado Nelson Härter (PMDB) e deputado Cassiá Carpes (PTB), e serão publicadas, na próxima quarta-feira, 16, no Diário Oficial da Casa. A leitura faz parte do cronograma do processo de impeachment, originado no pedido entregue à presidência da AL por integrantes do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais.
No documento, os autores denunciam 'a ocorrência, nos últimos meses, de inúmeras denúncias por parte de agentes políticos, colaboradores e ex-colaboradores do Governo do Estado quanto à perpetração de atos de improbidade administrativa na gestão comandada pela governadora Yeda Rorato Crusius'. E pedem que a governadora seja condenada pela prática de crimes de responsabilidade, 'sofrendo as sanções de perda do cargo, com a inabilitação para o exercício de função pública por até cinco anos, sem prejuízo de ação na justiça comum'.
A presidência da AL, segundo o texto final lido hoje, afirma que a decisão apresentada não realiza "qualquer julgamento de mérito", mas visa a "possibilitar um exame objetivo da existência de justa causa para o trâmite do feito". Segundo Ivar Pavan, a análise da Presidência concluiu que existem fatos que podem ser enquadrados nas "hipóteses suscitadas de crime de responsabilidade (itens 3, 4, 6 e 7 do art. 9.º da Lei Federal n.º 1.079/50)", necessitando de aprofundamento.
As investigações ocorrerão em momento posterior, caso o Plenário delibere a favor. Por fim, em sua decisão, o presidente determinou a leitura integral da denúncia no expediente da próxima sessão do Plenário da Assembleia Legislativa, conforme estabelece o artigo 19 da Lei Federal n.º 1.079/50. A determinação foi cumprida nesta tarde e o texto, na íntegra, pode ser acessado aqui.
Conforme cronograma do processo de impeachment, após a publicação no Diário Oficial as bancadas têm até a próxima sexta-feira, 18, no final da tarde, para indicar os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão Especial. A Comissão terá 30 membros, com representantes de todas as bancadas. A nominata deverá ser aprovada em plenário, dia 23 de setembro. A primeira reunião está programada para dia 28 de setembro, quando são eleitos o presidente e o relator. Após, o relator tem dez dias para apresentar parecer, que será apreciado e votado na Comissão e, em seguida, depois de lido em plenário e publicado no Diário Oficial, vai para votação em sessão plenária.