Para ordenar o turismo náutico no Guaíba e proporcionar melhores serviços a usuários, turistas e proprietários de barcos, o prefeito José Fogaça sancionou nesta quinta-feira, 17, no Cais Mauá, a lei 10.853, que cria o turismo aquaviário em Porto Alegre. Encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo, o projeto de lei teve apoio da Frente Parlamentar do Turismo (Frentur) e foi aprovado pelo legislativo em fevereiro.
Entre outros aspectos, a lei visa a padronizar embarcações, estabelecer horários dos passeios, seguro dos barcos, além do controle e da fiscalização da atividade. A partir da sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTur) tem 90 dias para regulamentar a matéria. No regramento das atividades do turismo náutico são envolvidos a Associação do Turismo Náutico do Rio Grande do Sul (Atun) e a Frentur.
Conforme o prefeito, a iniciativa, associada à revitalização do Cais Mauá, resultará em novas opções de lazer e promoção do turismo na Capital. "Uma grande perspectiva se abre, vamos ter um turismo náutico à altura do nosso Guaíba", afirmou Fogaça. Ao lado do titular da SMTur, Luiz Fernando Moraes, o prefeito lembrou a parceria de entidades e sindicatos ligados ao turismo, além da Frentur e do Ministério Público Estadual na construção da lei.
A busca de um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico partiu da SMTur, que contou com a mediação do Ministério Público Estadual e a participação da associação dos proprietários das embarcações. A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística concluiu pela competência do município em legislar sobre o assunto. "É um grande passo para o nosso segmento. Os passeios de barco existem há quase 40 anos e com a sansão da lei, o turismo náutico em Porto Alegre passa a existir de fato e de direito", disse o presidente da Atun, Villian Veloso.