O prefeito José Fogaça e o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo, assinaram nesta quinta-feira, 15, o Projeto de Lei que institui o Calendário de Eventos e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre. A proposta objetiva criar mecanismos para atualização do Calendário, além de instituir um Comitê Gestor, que gerenciará esses Calendários.
Fogaça afirmou que o projeto é resultado de uma visão de gestão dos poderes visando à regulamentação e à organização dos eventos e atividades oficiais da cidade. "Temos aqui uma atitude democrática de convergência na busca da qualificação da lei para ordenar os eventos e facilitar a vida dos cidadãos", ressaltou o prefeito, reconhecendo o trabalho do Grupo de Trabalho à consolidação do projeto.
O calendário será composto pelos eventos de realização semanal, mensal, anual ou bienal e tem como objetivo promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico do Município. O seu funcionamento será conforme os termos de regulamentação. Com o objetivo de integrar as secretarias à gestão das atividades do Calendário de Eventos, foi criado um Comitê Gestor, composto por servidores de órgãos municipais.
A proposta é proveniente da atuação e de estudos desenvolvidos por Grupo de Trabalho, constituído por servidores dos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é dar efetividade ao Protocolo de Intenções firmado entre ambos os poderes, visando à sistematização, à unificação e à padronização da legislação municipal. Participam do GT representantes das Secretarias de Administração, Cultura Esportes, Recreação e Lazer, Juventude, Meio Ambiente, Produção, Indústria e Comércio, Saúde e Turismo.