Procon autua agências bancárias por demora no atendimento

Legislação prevê o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados

O Procon Porto Alegre fiscalizou, nos primeiros cinco meses de 2011, 163 agências bancárias. Destas, 16 foram autuadas pelo descumprimento do decreto 16780/2010 que estipula a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos. A lei obriga estes estabelecimentos a disponibilizar aos usuários número de funcionários suficiente para que o atendimento seja efetivado no menor tempo possível.
A legislação prevê o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento dos servidores públicos. De acordo com o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, "foi constatado em uma agência do bairro Cavalhada que os consumidores estavam esperando nas filas por mais de 47 minutos.
Comprovada a infração, as agências têm 15 dias para apresentar defesa junto ao Procon Porto Alegre. Com a autuação, o estabelecimento  é submetido a um processo administrativo no Procon municipal que poderá resultar em multa no valor de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência da infração, a multa pode chegar a R$ 9.862,80. O setor de Fiscalização do Procon Porto Alegre, que atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686, recebe denúncias, também, pelo telefone (51) 3289-1795 ou site do órgão.

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