Onze estabelecimentos culturais e esportivos foram notificados pelo Procon Porto Alegre por não se adequarem à Lei Estadual 14.612/14, conhecida como lei da meia entrada para estudantes. Integram a lista do órgão os clubes de futebol Internacional e Grêmio, cinemas e produtoras de espetáculos culturais, que deverão se adaptar à legislação. Sete das empresas responderam ao Procon. Cinco (Opus Promoções, Cinemas Cineflix João Pessoa, Cinemas GNC Praia de Belas, Sala Eduardo Hirtz e Rede Cinemark) informaram que seguem a lei estadual, comprovando o cumprimento por meio de documentação.
Das outras duas empresas, o Cine Vitória, encerrou as atividades e, a Opinião Produtora justificou o não atendimento em função da suposta necessidade de regulamentação da lei estadual.  As quatro empresas que não responderam ainda à notificação foram: Sport Club Internacional, Cinemas Guion Center, Tickets 4 Fun e Arena Porto-Alegrense, sendo que o prazo para resposta desta última se encerra na próxima quarta-feira, 15.
"O Procon Porto Alegre vai realizar ações de fiscalização junto a estes últimos quatro estabelecimentos para verificar se estão adequados à lei", destaca o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. Quanto à Opinião produtora, Vieira informa que abrirá processo administrativo com o objetivo de adequar o fornecedor à nova legislação.  "Caso não haja a adoção das medidas estipuladas pelo Procon municipal, a empresa ficará sujeita a sanções que vão desde aplicação de multa até  a suspensão temporária de atividade", destaca Cauê Vieira.
A lei da meia entrada  dá direito ao desconto de 50% do valor cobrado para o ingresso em cinemas, shows, teatros, circos e jogos esportivos. A norma estipula que sejam contemplados jovens com até 15 anos ou que estejam na faixa etária de 16 a 29 anos, portadores de documento de inscrição em programa social do governo, comprovando, assim, a baixa renda. Outro segmento beneficiado pela meia entrada são os estudantes matriculados em estabelecimento de ensino regular.
Reclamações e denúncias podem ser feitas pelos telefones (51) 3289-1774 e 3289-1710, na sede do Procon da rua dos Andradas, nº 686, das 10h às 16h, pelo site www.portoalegre.rs.gov.br/procon ou, ainda, por meio do aplicativo do órgão para smartphones.