Para discutir as imperfeições tributárias na lei, o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT), da OAB/RS, Rafael Pandolfo, ministrará o painel "Diálogos sobre a Lei de Repatriação". O encontro será realizado na próxima terça-feira, 11, às 13h30, no auditório da entidade. A convite da CEDT, o advogado fará um parecer sobre a Lei 13.254/16, que possibilita aos contribuintes a regularização de bens ou ativos remetidos e mantidos no exterior de forma irregular, aprovada em janeiro deste ano.
Conforme Pandolfo, a proposta do evento é esclarecer as controvérsias na interpretação da lei, não somente sobre a tributação de valores como a respeito da base sobre a qual incidirá o imposto. "Isso, somado ao fato de que se discute na Câmara dos Deputados mudanças na Lei, denota a relevância e a importância de se debater o tema", afirmou.
A abertura contará com a presença do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e do secretário-geral, Rafael Canterji. Além do presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Rafael Pandolfo e do seu vice, Cristiano Carvalho, estará presente na ocasião a diretora da Escola Superior da Advocacia, Rosângela Herzer do Santos.