Foi sancionada nesta quarta-feira, 1º, pela governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o Projeto de Lei nº 184 /2008, aprovado na Assembléia Legislativa por unanimidade, que determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes no serviço público estadual.
Com a nova Lei, que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, será disponibilizada, na rede mundial de computadores, o quantitativo individualizado dos cargos, ocupados e vagos, tanto os de provimento efetivo, quanto os em comissão, funções gratificadas e empregos celetistas, existentes ou a preencher, em todos os Poderes. Abrangendo a administração direta, indireta e órgãos vinculados, com as respectivas remunerações individualizadas, inclusive a dos mandatos eletivos, dos membros de Poder, bem como dos inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.
Pelo Projeto de Lei, de autoria do deputado Nelson Marchezan Jr., as remunerações referidas compreendem todas as espécies de gastos com pessoal, tais como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos a entidades de previdência, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza. A atualização deverá ser realizada nos primeiros dez dias de cada bimestre do exercício fiscal.
Entre as justificativas do Projeto de Lei, os cargos e empregos existentes no serviço público, bem como as despesas correspondentes, não podem continuar sendo motivo de mistério. A transparência exige que a sociedade tenha uma noção exata de quantos são e o quanto custam.