Com o tema central "Protagonismos e experiências na garantia dos direitos humanos da mulher", será realizado no próximo dia 7, em Porto Alegre, o Seminário Estadual dos Oito Anos da Lei Maria da Penha. Promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM/RS), terá por local o auditório do Tribunal de Contas, das 8h30 às 17 horas.
O evento será dedicado a provocar reflexão e troca de experiências sobre os desdobramentos e as conquistas já identificadas após a sanção da lei, criada para defender os direitos da mulher. É direcionado para gestoras dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e aberto para o público em geral. A agenda do seminário prevê painéis, debates e apresentação oficial do Manual Para o Uso Não Sexista da Linguagem.
A Lei 11.340/2006 é denominada Maria da Penha em alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria com a violência doméstica e lutou para que seu agressor fosse condenado, o que acabou ocorrendo. Visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres. Alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas e aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Maria da Penha, então, virou um símbolo no combate à violência contra a mulher.