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Temer veta lei que permite que candidatos à eleição de 2018 peçam remoção de conteúdo na internet sem ordem judicial

O presidente da República Michel Temer vetou a lei que permite censura na internet. Aprovado em votação-relâmpago pelo Senado, o texto autorizava que candidatos à eleição de 2018 solicitassem a remoção sem ordem judicial, em até 24 horas, de conteúdo que avaliassem ter "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa". Os pedidos poderiam ser feitos diretamente aos provedores, incluindo redes sociais.

Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a decisão. "O presidente atendeu ao pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar", diz o documento. Nesta quinta-feira, 5, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta na qual criticam a emenda.

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