O deputado catarinense Adelor Vieira (PMDB) apresentou relatório favorável ao projeto do deputado Edson Duarte (PV/BA), que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional. A revista ADCDigital informa que, em seu parecer, o deputado Adelor Vieira amplia o direito de transmissão para todas as emissoras estatais e não somente para as educativas. Com isso, inclusive as emissoras sob a responsabilidade de universidades e de fundações poderão transmitir os eventos esportivos, sem custos de comercialização de direitos de imagem. De acordo com o projeto, os clubes, associações, federações e confederações devem ainda disponibilizar espaço físico nos clubes e estádios para as transmissões. Estudos revelam que foram exibidos apenas 30% dos jogos do campeonato brasileiro de futebol de 2002 em sistema aberto e 50% nas TVs por assinatura. O projeto está em fase de análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
