A política estadual de apoio às mídias locais e regionais será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. O encontro acontece nesta segunda-feira, 17, na Sala Salzano Vieira da Cunha, e terá início às 14h. A intenção é reunir entidades representativas do setor, associações e comunicadores para debater o assunto, que é tema central do Projeto de Lei 159/2012, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT).
O texto propõe a descentralização das verbas oficiais de publicidade do Judiciário, Legislativo e Executivo, e sugere que os Poderes destinem, no mínimo, 10% de suas receitas anuais com publicidade a veículos locais, regionais e comunitários. Conforme Oliboni, o objetivo é garantir que a descentralização das verbas passe a ser uma política de Estado, ou seja, além de uma conduta de governo. “Sabemos das grandes dificuldades orçamentárias e estruturais dos veículos de comunicação com esse perfil. Queremos contribuir para a construção de uma comunicação cidadã e para a liberdade de opinião e expressão de comunidades e segmentos que, na maioria das vezes, não têm oportunidade de veiculá-las”, explica o deputado.
A proposta chegou a ser abordada na 2ª edição do Seminário Comunicação em Pauta, realizado pela Secom no fim de novembro.
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