Contratos com 38 estudantes foram encerrados | Crédito: Divulgação
A Fundação Piratini cancelou nesta terça-feira, 30, todos os contratos de estagiários da TVE e FM Cultura. A medida cumpre decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona a forma de seleção e contratação realizada através de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Trinta e oito estudantes, de Ensino Médio e Superior, foram comunicados da decisão por email, o que gerou críticas à Fundação nas redes sociais.
A denúncia foi feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2009, que encaminhou ação civil pública em 2012. Por meio de decisão de 2º grau, a Fundação foi notificada a encerrar imediatamente todos os contratos em vigor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento. O MPT exige realização de concurso público para contratação de estagiários, com publicação de edital e realização de provas.
Em nota, a Fundação Piratini afirmou que, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tentou “por todos os meios, demonstrar ao Ministério Público do Trabalho a lisura dos mecanismos de seleção e contratação dos estagiários”, mas os argumentos não foram aceitos pelo MPT. A instituição encerra agradecendo aos estagiários pelo “empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no exercício de suas atribuições”.
O processo aguarda agora a análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial