O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores, mas prevê exceções para os de transportes, call center, calçadista e comunicação. O PL segue agora para o Senado.
O setor de comunicação terá um reajuste menor na folha de pagamento. As empresas jornalísticas de rádio e televisão pagarão ao INSS alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto. Pela lei sancionada no final de 2014, essa taxação era de 1%, mas por um recuo do governo, novo projeto cancelando a desoneração foi enviado ao Congresso. O projeto apresentado no início deste ano aumentava a alíquota da contribuição previdenciária aplicada sobre o faturamento das empresas de 1% para 2,5% e em alguns setores de 2,0% para 4,5%.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirmou que a aprovação do projeto representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM e da expansão da TV digital.
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