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PROCESSO DO CENP SERÁ ANALISADO POR NOVA EQUIPE

Conforme designação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Maria Abadia é a “substituta eventual” do procurador-geral, até que seja nomeado um procurador definitivo …

Conforme designação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Maria Abadia é a “substituta eventual” do procurador-geral, até que seja nomeado um procurador definitivo para ficar no lugar de Fernando de Magalhães Furlan, que deixou o cargo para ser chefe de gabinete do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O substituto deverá ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter seu nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também designou o conselheiro-relator Miguel Tebar Barrionuevo para analisar a recomendação da SDE (Secretaria de Direito Econômico) de condenação do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) por práticas anticoncorrenciais na área de publicidade. O processo administrativo antes de parar nas mãos do conselheiro-relator irá para a procuradoria do Cade, para emissão de um parecer jurídico sobre o caso. Depois disso, voltará para o relator que vai elaborar um parecer, dar o seu voto (contra ou a favor da condenação do Cenp) e colocar o processo na pauta para julgamento final pelo Cade. Não existe prazo para a decisão final, pois trata-se de processo administrativo.

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