Uma notícia-crime protocolada pelo instituto E Se Fosse Você? nesta semana no Ministério Público (MP) coloca sob análise as declarações do jornalista e deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) sobre a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei nº 11.340/2006. Contudo, em conversa com a reportagem de Coletiva.net, o comunicador pontuou que a manifestação se trata de um “mero oportunismo político”, que associou diretamente à Manuela d’Ávila, presidente da ONG.
A controvérsia teve origem em entrevista concedida pelo parlamentar à TV Assembleia na última quinta-feira, 19. Na ocasião, ele afirmou que Maria da Penha não teria sofrido violência física do então marido e classificou como “farsa” a associação do nome à lei federal que leva sua história como referência.
Posteriormente, o jornalista publicou vídeo nas redes sociais dizendo ter sido induzido por informações falsas. “Já me retratei imediatamente após o engano, fiz isso várias outras vezes, inclusive na tribuna”, ressaltou. Victorino, que também é advogado, contou que já realizou dezenas de trabalhos pró bono para mulheres em situação de violência doméstica e destacou possuir 17 projetos protocolados em defesa da mulher, além de leis já aprovadas. “Se alguém quiser debater o tema e discutir ações, que venha debater comigo”, declarou.
Notícia-crime
Na peça encaminhada ao MP, o instituto argumenta que as declarações não guardariam relação direta com atividade legislativa formal e teriam sido feitas em ambiente midiático, fora do plenário. Com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade ainda sustenta que, nessas circunstâncias, a imunidade parlamentar pode não se aplicar automaticamente.
Entre as providências solicitadas pelo E Se Fosse Você? estão a abertura de procedimento investigatório, a análise de possíveis enquadramentos nos crimes de calúnia, difamação e injúria, além do envio de ofício à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) para obtenção da íntegra da entrevista. A entidade também pede que o caso seja encaminhado ao núcleo especializado de enfrentamento à violência contra a mulher do MP.
Declarações na TV Assembleia que motivaram a notícia-crime
Retratação do jornalista e deputado nas redes sociais
Ver essa foto no Instagram
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial