Um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025, revela que uma parcela significativa dos jornalistas brasileiros segue submetida a jornadas superiores às previstas na legislação profissional da categoria. Segundo o levantamento, o Brasil possui atualmente 50.330 vínculos formais no Jornalismo. Destes, 72% são celetistas.
Entre os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 37,6% cumprem jornadas acima de 40 horas semanais, enquanto 58,6% trabalham até 40 horas. Os dados buscam evidenciar um descompasso entre a jornada legal dos jornalistas e a realidade do mercado de trabalho. A CLT, no artigo 303, estabelece jornada diária de cinco horas para jornalistas profissionais.
E nos artigos 302 a 316, prevê regime especial para a profissão, reconhecendo o desgaste físico e mental inerente à atividade jornalística. Ainda segundo o Dieese, 28,1% de todos os vínculos no Jornalismo ultrapassam as 40 horas semanais.
Há registros de profissionais trabalhando acima de 48 horas por semana. Para a Fenaj, os números confirmam um processo histórico de precarização do trabalho jornalístico, agravado pelas transformações digitais, redução das redações e ampliação da multifuncionalidade nas empresas de Comunicação.
PEC do fim da escala 6×1
O estudo ganha relevância em meio à discussão das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O parecer da proposta, elaborado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), foi votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
A discussão nacional tem mobilizado trabalhadores de diversas categorias e também desperta preocupação entre jornalistas. Isso porque, embora a proposta represente um avanço histórico para parte da classe trabalhadora, o texto em debate pode abrir brechas para flexibilizações na limitação de jornada em determinadas categorias e regimes especiais.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o substitutivo de Prates pode atingir, por exemplo, até 434 mil trabalhadores celetistas que hoje ganham a partir de 2,5 vezes o teto de benefício da Previdência Social. Esses trabalhadores, considerados hipersuficientes, perderiam o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada.
No caso dos jornalistas, a Fenaj alerta que qualquer alteração constitucional precisa respeitar as especificidades históricas da profissão. “A jornada reduzida não é um privilégio, mas um reconhecimento legal das condições intensas de trabalho, dos plantões, da pressão psicológica e da necessidade permanente de atenção e produção intelectual”, afirma a presidenta da entidade, Samira de Castro.
Informações do estudo
Os dados do Dieese mostram, inclusive, que o descumprimento da jornada legal é uma realidade consolidada em boa parte das redações. Entre os celetistas, mais de 13 mil vínculos registram jornadas entre 41 e 44 horas semanais.
O levantamento também demonstra que a ampliação da jornada não necessariamente se converte em melhores salários. Enquanto profissionais com jornadas de 31 a 40 horas possuem remuneração média de R$ 6.565, os que trabalham entre 41 e 44 horas recebem, em média, praticamente o mesmo valor: R$ 6.561.
Outro dado que chama atenção é que apenas 5% dos vínculos do Jornalismo possuem remuneração acima de 2,5 tetos do INSS. Entre esses trabalhadores de maior renda, 69% são celetistas. “Muitos são repórteres especiais, sem cargos de chefia, que ficariam desprotegidos se aplicada a tese da hipersuficiência na proposta de redução da escala de trabalho”, alerta Samira de Castro.
Para a Fenaj, o debate sobre redução da jornada no Brasil precisa considerar a valorização do trabalho, a saúde física e mental dos profissionais e o respeito às legislações específicas já conquistadas historicamente pelas categorias profissionais. A entidade defende que qualquer mudança nas regras constitucionais preserve os direitos dos jornalistas e fortaleça mecanismos de fiscalização do cumprimento da jornada legal, diante do avanço da sobrecarga de trabalho nas redações brasileiras.
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