A proposta que regulamenta o setor da Inteligência Artificial (IA) no Brasil será analisada pelo Congresso Nacional, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O estudo será realizado até abril por uma comissão especial da Casa Legislativa e também passará pelo plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador, o projeto é fruto de um comitê de juristas, apresentado por ele, e está no âmbito de uma comissão especial do Senado. O texto conta com 45 artigos com o objetivo de estipular limites na utilização de IA. “Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras, mas para nossa convivência entre homens, mulheres e instituições”, afirma.
Pacheco deu a declaração durante um evento com empresários brasileiros, ocorrido em Zurique, Suíça. O projeto de lei está tramitando em conjunto com outras cinco propostas, e precisa passar pela comissão especial temporária e pelo Senado antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
