A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou a atualização do módulo de licenciamento das estações complementares de radiodifusão. Conforme a agência, o sistema foi adequado para seguir o novo fluxo a partir da situação em que se encontravam quando da implantação das novas funcionalidades. Também foi disponibilizado um tutorial sobre o cadastro de estações complementares, que pode ser encontrado no portal da Anatel.
A atualização abrange os módulos de Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens; de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e do Serviço Ancilar de Retransmissão de Televisão; e em Tecnologia Digital no Sistema de Licenciamento de Radiodifusão na plataforma Mosaico. Desde 16 de agosto, as empresas do setor, quando entram no cadastramento das estações, encontram uma série de novidades.
Foram renovadas, ainda, funções relacionadas às estações complementares e contorno protegido, ao tipo de serviço das emissoras, e isenção do pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência às estações complementares. A atualização atende aos Atos nº 8.104/2022 e nº 17.277/2023, do Ministério das Comunicações.
