O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Jusbrasil apresentaram uma nova ferramenta para acompanhar processos judiciais relacionados à liberdade de imprensa. O painel lançado durante o Seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, ocorrido em agosto, tem por intuito consolidar informações que são consideradas de alta relevância por um sistema de inteligência artificial (IA) do Jusbrasil.
No ato de lançamento, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) esteve presente sendo representada pela presidente, Katia Brembatti, juntamente com a coordenadora jurídica da organização, Letícia Kleim. Katia relatou na oportunidade sobre os desafios impostos aos jornalistas. Letícia ainda comentou em relação à responsabilidade do Judiciário ao tratar de casos envolvendo liberdade de expressão em períodos eleitorais.
Informações do painel
Os dados iniciais da ferramenta revelam que a maior parte dos processos analisados tramita na área cível, 84%, seguida por foro eleitoral, 13% e área criminal, 2,9%. Entre os processos cíveis, os temas mais frequentes são: danos morais por reportagem, 66,13%; remoção de notícia jornalística 12,69%; propaganda eleitoral irregular 8,35%; pedidos de direito de resposta 6,39% e uso indevido de imagem 2,82%.
Em 60% das decisões analisadas, os magistrados entenderam que o exercício da liberdade de imprensa foi realizado de forma regular, sem extrapolar o exercício legal. De acordo com matéria da associação, os números ainda passarão por uma análise qualitativa e revisão por pesquisadores para aprofundar a interpretação dos dados. Com o novo recurso, a Abraji já identificou 654 processos judiciais com características de assédio judicial.
