O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reivindicou para o órgão regulador o papel de “entidade autônoma de supervisão”, que foi incluída nas versões mais recentes do Projeto de Lei das Fake News. Para ele, o órgão é o mais adequado para assumir a função de fiscalizar e responsabilizar as plataformas digitais que cometerem abusos, como os relacionados à disseminação de desinformação ou discurso de ódio. A afirmação foi feita durante seminário promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Já aprovado pelo Senado, mas em tramitação na Câmara dos Deputados há três anos, o projeto deve ser votado nesta semana, após ter o requerimento de urgência aprovado. A definição da “entidade autônoma de supervisão” tem sido motivo de discussão entre os parlamentares. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso as empresas descumpram as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.
Baigorri disse que a Anatel seria capaz de colocar o trabalho em andamento, “com bastante facilidade e presteza, no dia seguinte em que a lei for sancionada, se formos contemplados com essa competência”. Ele ainda explicou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) permite que o órgão fiscalize não só as prestadoras dos serviços de telecomunicações, mas os usuários dessa infraestrutura de rede. Por isso, as plataformas podem ser enquadradas no serviço.
Comércio eletrônico
Além disso, no que diz respeito aos portais de comércio eletrônico, o presidente da entidade explicou que o órgão agiu para coibir a venda de equipamentos não certificados: “Fizemos diversas operações de apreensão”. Também foi feito o bloqueio de telemarketing abusivo, que utiliza robôs para vender produtos e fazer propagandas. Por isso, para Baigorri, a Anatel “pode agir” quando constatado que houve um “uso inadequado” das redes.
