Com o intuito de trabalharem juntos na criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação relacionadas à Publicidade do setor de apostas, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinou um convênio com entidades da área. O acordo foi firmado com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) em 16 de junho.
A parceria prevê o debate de normas de autorregulamentação da Publicidade de apostas esportivas. Desta forma, reforçará o cumprimento do regimento público e poderá ter recomendações adicionais. A intenção é garantir que as ações de Marketing e Publicidade do segmento sejam responsáveis e éticas e contribuam para um ambiente seguro. Para tanto, poderão ser consideradas, como referência, diretrizes que já são adotadas em outros países.
O documento será levado às autoridades reguladoras, junto ao Ministério da Fazenda. O órgão federal já expressou o intuito de trabalhar em conjunto nessa iniciativa. Apesar de estar prevista desde 2018 por meio da Lei 13.756, a atividade ainda não está regulamentada oficialmente.
O diretor-presidente do IBJR, André Gelfi, explica que a parceria amplia a caminhada começada com o lançamento do Código de Autorregulamentação Publicitária da entidade. Assim, o Instituto colaborará com as experiências para um texto do Conar. “O objetivo é contribuir com a criação de um ambiente seguro, regulamentado e de acordo com a autoridade pública. Nós estamos avançando com esse convênio”.
Wesley C. Cardia, presidente executivo da ANJL, acredita que a Publicidade ética é decisiva para o crescimento da área. “Ao aderirmos à autorregulamentação publicitária, estamos crescendo em nosso propósito de difusão do jogo íntegro e responsável”. Diante dessa importância, o Conar e as organizações se comprometeram “a adotar no Brasil cuidados específicos nas suas campanhas publicitárias, visando principalmente à proteção de crianças e adolescentes e outros públicos vulneráveis”, afirma Sergio Pompilio, presidente do Conselho.
