O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira, 24, que acredita na aprovação do Projeto de Lei nº2630/2020, o PL das Fake News, neste semestre, que vai de 1º de agosto – retorno da sessão parlamentar – a 22 de dezembro. Ele falou sobre o assunto no ‘E agora, Brasil’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, junto ao relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que partilha da crença.
Dino e Silva defendem que as regras propostas pelo PL visam dar mais segurança aos internautas, combater desinformação, discurso de ódio e publicidade predatória e assegurar amplas liberdades de expressão e opinião nas redes sociais. Segundo o ministro, o conteúdo continuará tendo mediação das plataformas, mas com normas mais claras de responsabilidades e transparência. Além disso, as empresas deverão ter representação legal no País.
O ministro explica que a regulamentação não é relacionada especificamente ao conteúdo e que não se terá “uma espécie de censor universal”, mas, sim, haverá o que já ocorre atualmente, de um jeito mais aprimorado e ampliado. Como exemplo, ele comenta que não se impedirá que alguém diga que não gosta do Botafogo – time para o qual torce. “A pessoa vai continuar a poder dizer que não gosta do Botafogo. Ela não poderá dizer ‘eu não gosto do Botafogo e por isso vou assassinar todos os jogadores do Botafogo’, porque isso é crime”, esclarece.
Além disso, em relação à postura das big techs sobre o assunto, o ministro destaca a mudança de atitude dessas empresas, que, a priori, tinham ressalvas quanto à melhora da regulamentação, mas, hoje, adotam uma atitude “substantivamente diferente”. Dino também afirma que o Governo editou uma portaria sobre prevenção e investigação de ataques a escolas, o que vem trazendo resultados satisfatórios. “As plataformas, inicialmente muito reticentes, têm vindo ao Ministério da Justiça, celebrado protocolos conosco”, finaliza.
Por sua vez, Orlando Silva relembra a forte oposição à proposta e a circulação de um rumor de que o projeto buscaria a censura na internet. O relator o classifica como “um completo absurdo”, pois a proposição não discorre sobre conteúdo, e que este não será analisado por qualquer órgão estatal em hipótese alguma. Ele explica que a lei só estabelece parâmetros.
O parlamentar ainda frisa que dizer que o PL prevê quaisquer aparatos de cerceamento é fake news. “Ao contrário, ele cria medidas para o cidadão defender a sua liberdade de expressão diante de uma eventual arbitrariedade das plataformas digitais”.
Sobre o programa
Além de Flávio Dino e Orlando Silva, a diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marie Santini, integrou o debate. O ‘E agora, Brasil?’ é um projeto dos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e suas federações. O evento teve mediação de Merval Pereira, colunista do Globo, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.
