Já está no ar o episódio de estreia da segunda temporada do ‘Fala, Mercado’. Para iniciar esse momento com um assunto pulsante no mercado da Comunicação, foram convidados os advogados de Direito Digital Paula Beckenkamp e Saymon Leão, que discutiram os limites legais da Inteligência Artificial (IA) na Publicidade. Com apresentação da diretora de Coletiva.net, Márcia Christofoli, o programa tem apoio do Grupo RBS e da Vero.
Após uma breve apresentação de suas trajetórias e da relação com a área Digital, os entrevistados falaram sobre a necessidade de criação de uma regulamentação que disponha sobre a IA. “O que temos hoje em termos de legislação não é suficiente. Até existe um Projeto de Lei (PL) tramitando a respeito disso, mas ele é muito fraco”, explicou Paula. Inclusive, salientou a profissional, o PL 2338/2023 sequer aborda o uso do recurso na Publicidade.
Apesar de, hoje, essa proposta passar por uma avaliação junto a especialistas para ser ajustada à realidade do tema, outro ponto de preocupação é a possibilidade de que, quando aprovado, o PL já esteja defasado em relação aos recursos que venham a existir em termos de IA. “Mas acredito que não teremos como fugir disso, pois a tecnologia avança de forma exponencial. Pensando no ChatGPT, quem imaginaria, um ano atrás, as possibilidades que teríamos hoje?”, indagou Saymon.
Confira o episódio completo:
Paula Beckenkamp
Paula Beckenkamp é advogada com 22 anos de experiência, proprietária do escritório BSJ, sócia da empresa DPO4business, especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados (GDPR | LGPD) e propriedade intelectual e contratos, com certificação internacional pela Ezin. É também membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), do Comitê Jurídico da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) do núcleo de Privacidade e Proteção de Dados (Nudata) da Associação Comercial de Porto Alegr (ACPA).
Saymon Leão
É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entusiasta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qualificado para Data Protection Officer (DPO) – Encarregado de Dados, em tradução livre ao português – pela Opice Blum Academy e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), com experiência em contencioso e na área consultiva. É, ainda, membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS e advogado da área Digital e de Proteção de Dados do escritório SCA – Scalzilli Althaus.
