Nesta terça-feira, 17, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desdobramentos dos atentados de 8 de janeiro. No documento, assinado pela relatora do processo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é apontado que big techs foram negligentes contra a desinformação relacionada aos atos antidemocráticos e que o desleixo das companhias está diretamente ligado às ações golpistas.
O relatório dedica um capítulo de mais de 50 páginas ao assunto, abordando as milícias digitais e a “disseminação organizada proposital de conteúdos desinformativos”. O documento cita, ainda, que o compartilhamento massivo de fake news é um grande risco global e um fator de influência em eleições, além de ser uma ameaça às democracias.
A relatora, no documento, também condena o atual funcionamento das redes sociais pelo impulsionamento, já que essa estratégia ajudou a espalhar “verdades alternativas”. Ainda segundo o texto, as big techs e o ecossistema digital brasileiro atual “são um risco ao estado democrático de direito”. Para a senadora, as empresas de mídia não estão tomando iniciativas suficientes para mitigar técnicas que viabilizam que conteúdos falsos viralizem. Como exemplos, Eliziane menciona a utilização de robôs, perfis falsos e a contratação de pessoal para produzir publicações e comentários.
Aperfeiçoamento
Com o intuito de prevenir casos como este, o conteúdo cita uma série de medidas, a começar pela responsabilização e punição dos envolvidos, sejam eles executores, instigadores ou financiadores dos atos golpistas. Outro ponto importante do documento é o pedido pela derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação do crime de comunicação enganosa em massa.
Outras propostas foram elencadas, como a criação de balizas legais às big techs, a remoção de conteúdos ilegais e a transparência quanto aos algoritmos, além da responsabilização das plataformas pelos materiais que circulam em seus meios. O texto ainda pede a culpabilização daqueles que produzem as publicações enganosas. O relatório também reclama pela urgência da aprovação do PL das Fake News – Projeto de Lei 2.630/2020.
