A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer critérios que autorizam a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados que acusarem falsamente crimes a terceiros. A tese fixada causa “desconforto aos profissionais de imprensa”, como afirma a entidade em nota publicada em seu site.
As instituições podem ser punidas por conteúdos proferidos por entrevistados nos casos de “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”, permitindo também a remoção de conteúdos sub judice. Além disso, os veículos podem ser responsabilizados em casos de “indícios concretos de falsidade” da incriminação de terceiros ou se o veículo não observou o “dever de cuidado” na verificação das informações. A ARI, porém, acredita que esse condicionamento é subjetivo. “Quem vai julgar se houve negligência, má-fé ou falha na apuração dos fatos?”, questiona a nota.
A publicação ainda traz a ressalva feita pela maioria dos integrantes da Suprema Corte, que asseguraram a plena proteção constitucional à liberdade de expressão no País e rejeição a qualquer espécie de censura prévia. Mas, a associação discorda da decisão tomada pelo órgão, afirmando que nem todos os integrantes do Judiciário possuem conhecimento da técnica e ética jornalística. “A ARI entende que a decisão adotada dá margem para equívocos e para atitudes intimidatórias ao exercício do jornalismo”, finaliza.
A discussão chegou recentemente ao STF, porém, é discutida desde 1995, quando o jornal Diário de Pernambuco publicou uma entrevista que acusava o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho de ter praticado um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em 1968. O entrevistado alegou no processo que não realizou a declaração em questão e que não havia gravações da entrevista para comprovar seu teor. Por falta de provas, o veículo foi condenado a indenizar a família do já falecido parlamentar.
O julgamento do caso ocorreu em agosto deste ano, e quatro teses foram propostas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. No fim, a aprovada reuniu aspectos das sugestões de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, com alterações pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Outras oito entidades assinaram uma nota na qual demonstram preocupação com o teor da tese. As organizações em questão são: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Na nota, o principal receio apontado está relacionado com o emprego de termos genéricos e imprecisos, que “podem ampliar o cenário de censura e assédio judicial contra jornalistas e comunicadores”. As instituições torcem para que o STF, na redação do acórdão do julgamento, traga parâmetros mais concretos visando respeitar a liberdade de imprensa.
