MPF é a favor de tweets com localização de radares

O Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Goiás, apresentou nesta segunda-feira, 13, parecer contrário à ação civil pública que pretende bloquear contas do Twitter QUE avisam sobre a localização de radares. Estes tweets divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial. O pedido se refere especificamente aos alertas em Goiás, mas, dependendo da decisão do juiz, pode vir a ter impacto em todo o País. A Justiça Federal ainda não analisou o pedido.

O MPF pede que a ação seja negada ou que o processo seja extinto sem julgamento. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, a petição da Advocacia Geral da União é inepta. “É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet”, afirmou no parecer.

A AGU entrou na Justiça Federal de Goiás, em janeiro, com uma ação civil pública que pede a “suspensão imediata” de contas do Twitter que avisam sobre este aspecto. “Isso vai depender da questão técnica, se vai ocorrer o bloqueio por palavra. Acho difícil que façam o bloqueio por região”, afirmou o advogado da União em Goiás Luís Fernando Teixeira Canedo. No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. Segundo o órgão, dispositivo do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.

A AGU pede também que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento. Conforme o órgão, a ação foi proposta a partir de estudos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam informações sobre acidentes e mortes no trânsito.