Por Vilson Antonio Romero O que pensam os dois candidatos à presidência da República sobre a questão previdenciária? Pretendem ou não fazer reformas constitucionais no setor? Algumas respostas podem obtidas, analisando os programas de governo dos candidatos Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva e a matéria da Revista de Seguridade Social, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) de setembro deste ano:
Necessidade de reforma
– Alckmin: “Um presidente da República não pode deixar de enfrentar, com responsabilidade e visão de futuro, desafios difíceis, como o de construir um sistema previdenciário sólido, justo e estável, que assegure à família brasileira o direito de gozar, com tranqüilidade, de sua aposentadoria. (…) Promoveremos um debate transparente e honesto sobre as alternativas e uma reforma da Previdência que resolva, de uma vez por todas, os desajustes responsáveis pelo clima de instabilidade que vem dominando a área há anos. A reforma não incluiria a supressão de direitos”.
– Lula – “O Governo Lula está realizando uma grande reforma na gestão da Previdência Social. Reduzimos gastos e criamos mecanismos para evitar fraudes, desvios e pagamentos indevidos. Estamos recuperando créditos e modernizando os sistemas de arrecadação e de fiscalização.(…) Esta reforma é importante porque a Previdência tem sofrido, ao longo dos anos, as conseqüências da falta de planejamento e desatenção com os seus cadastros e controles de pagamentos. Dessa forma, deixar a casa arrumada é uma tarefa que precede qualquer reforma legal”.
Idade mínima para o Regime Geral
– Alckmin – “Sim. Aposentadoria pública deve assegurar condições decentes de vida para aqueles que já deixaram a idade de trabalhar. A expectativa de vida do brasileiro vem, felizmente, crescendo, e não se justifica que um jovem que hoje tem expectativa de vida superior a 70 anos, se aposente prematuramente”.
– Lula – “Com o aumento da expectativa de vida das pessoas, esse debate tem sido feito em todo o mundo e deve ser feito também aqui no Brasil.”
Seguridade social
– Alckmin – “O tripé constitucional que conforma o conceito de Seguridade Social de fato nunca foi plenamente implantado.(…) a confusão entre os gastos de assistência social e os gastos de Previdência atrapalha o debate sobre a reforma previdenciária“.
– Lula – “Acreditamos que é necessário fazer o debate com a sociedade sobre o conceito de Seguridade Social, de forma que se estabeleçam os patamares necessários de financiamento para a Previdência Social, a Assistência Social e para a Saúde”.
No plano de governo tucano são listadas as linhas mestras de uma possível reforma previdenciária como a preservação de direitos adquiridos, a adoção de regras novas, justas e equilibradas aos que não ingressaram no mercado de trabalho e a previdência complementar para os novos servidores públicos. Quase na mesma direção, embora não citando a necessidade de reforma especificamente, o programa petista também fala da previdência complementar do funcionalismo e da ampliação do acesso de trabalhadores à previdência social, acrescentando outras providências administrativas e parlamentares como a finalização da criação da Super Receita, entre outros temas.
Os candidatos e suas equipes de programa de governo têm consciência que a previdência social, ao alcançar expressiva parcela da população é um tema sensível à sociedade em geral, e abordá-la sem seriedade e conhecimento pode contribuir para perdas nas urnas. Neste momento de palanque eleitoral, não há um aprofundamento do debate, embora o material disponível traga um pouco mais de luzes às perspectivas futuras. O que não sabemos é o que de fato o novo governo, qualquer que seja, no início de 2007 transformará em projetos constitucionais ou infraconstitucionais após a tomada de Brasília. Veremos. Enquanto isto, esperamos ter contribuído para seu melhor voto.
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